10 - Assuntos de Contabilidade

10.1.   Como será o lançamento de receitas intraorçamentárias?

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação "91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social". Elas possibilitam a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas. 

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Hoje, se utiliza as receitas intraorçamentárias não só para a prestação de serviços entre órgãos ou entidades, em que efetivamente há uma prestação de serviços de uma entidade para outra, e a receita trate da remuneração por esses esforços.

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Muitos dos casos atuais de receitas intraorçamentárias se referem à descentralização de créditos, em que a execução de uma despesa é feita por uma unidade gestora executora enquanto que, a previsão orçamentária, ocorre em uma unidade orçamentária que seja distinta da Unidade Orçamentária referente à Unidade Executora que esteja ligada. Na prática, estas se referem ao Destaque de Crédito ou Provisão Orçamentária, em que não exigem uma contraprestação, mas a destinação de recursos à uma unidade gestora executora já era prevista ou assim seria, pela natureza da própria execução. Ou seja, não possui uma contraprestação de serviços ou produtos para esse repasse de orçamento, e também, de valores pecuniários.

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10.2. Como será o controle de restos a pagar?

O controle de restos a pagar depende de sua natureza, podendo ser classificadas em processadas ou não processadas, nos termos da lei 4.320/64.  As regras a que se submetem os restos a pagar não descolarão da previsão contida também na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF LC 101/00).

Agora, se a pergunta se referir à transição, todos os restos a pagar que assim seriam considerados, processados ou não processados (art. 36 da LRF), terão os mesmos procedimentos compatíveis com as mudanças entre 2024 e 2025 e também serão objeto de regulamentação pelo decreto de execução financeira do período.

10.3. Haverá plano de contas compatível com a STN?

O Estado de São Paulo está adotando o Plano de Contas Estendido, estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) órgão responsável juntamente com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em estabelecer normas gerais e diretrizes para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). 

10.4. O sistema permitirá registros de ajuste contábil?

Sim, desde que tais ajustes estejam previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e com observância dos prazos e cronograma de execução, estabelecido pelo Estado, por meio de decreto. 

10.5. Haverá migração dos credores do SIAFEM/SP para o novo SIGEF-SP?

Todas as informações necessárias para a execução financeira orçamentária deverão estar cadastradas no SIGEF-SP. Os dados de credores deverão ser sincronizados com outros sistemas, mas certamente farão parte dos dados disponibilizados ao SIGEF-SP.

10.6. O novo SIGEF-SP contará com um sistema de contas a pagar e de controle orçamentário integrado?

Sim, o sistema de contas a pagar estará integrado nativamente ao SIGEF-SP assim como o controle orçamentário. Parte dos mecanismos de controle poderão ser feitos em outros sistemas mas as informações estarão disponíveis integralmente no SIGEF-SP.

10.7. O novo sistema permitirá integração com outros sistemas via APIs?

Sim, o SIGEF-SP permitirá diversas integrações por meio de APIs. Estas serão disponibilizadas em breve. Porém, uma versão da API utilizada pelo Estado de Santa Catarina poderá fornecer uma prévia do funcionamento destas futuras APIs. Esta API atual (não funcional para o SIGEF-SP, mas na qual se baseará a solução de SP) se encontra na página do projeto SIGEF-SP: Materiais Informativos | SIGEF-SP SP - https://www.sigefsp.com/materiais-informativos

10.8. O SIGEF-SP permitirá realizar conciliações contábeis de forma automatizada?

As conciliações contábeis são nativas do SIGEF-SP. Novas funcionalidades serão apresentadas, mas não se deve aguardar um sistema completamente automatizado.

10.9. Serão disponibilizados roteiros contábeis para os processos?

Sim. O sistema SIGEF-SP possui módulo de consulta que permite aos usuários consultar os roteiros contábeis, a partir dos eventos ou da própria conta contábil.

10.10. Como ficarão os lançamentos que hoje são feitos manualmente, como os relacionados a consignações da folha?

Lançamentos feitos manualmente com relação à consignação da folha poderão ser integrados futuramente, mas não constará da versão Alfa.

10.11. O SIGEF-SP usará macros?

O SIGEF-SP não usará macros de uma forma geral. Espera-se que a ferramenta permita a execução de tarefas diretamente pela sua interface web. No entanto, para tarefas repetitivas, a própria interface proverá soluções para a execução múltipla de comandos e transações. Porém, já sabemos da possibilidade de automações além das que serão ofertadas, por meio de soluções como Selenium para navegadores, ou soluções semelhantes. Caso o sistema não venha a atender as necessidades, contate a gestão do projeto.

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10.12. Como será feita a consulta aos lançamentos contábeis?

 O SIGEF-SP permite a consulta aos lançamentos contábeis, transação à transação, diretamente por meio de sua interface web. Além disso, consultas e relatórios estarão disponíveis também em sua interface. APIs também poderão fornecer formas adicionais de consultas, assim como a disponibilidade dos dados por meio do sistema de BI de saída SIGEO e da nova camada em implementação, das soluções do Microsoft Fabric.